POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente "Política de Privacidade" faz parte dos Termos e Condições de Uso e descreve como a TUDO NO BOLSO COBRANÇA E SERVIÇOS S.A., com sede na Praça General Gentil Falcão, 108 - 5° andar, CEP: 04571-150, São Paulo/SP, CNPJ/MF: 54.114.347/0001-94, por ora denominada “TudoNoBolso”, coleta, armazena, utiliza, processa, associa, protege, compartilha e trata seus dados pessoais, em conexão com as Aplicações e Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

1. OBJETO:

1.1. A TudoNoBolso, a fim estabelecer uma relação transparente com os seus USUÁRIOS, explicará na presente Política de Privacidade, como seus dados serão utilizados.

1.2. Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS dos serviços e produtos ofertados pela TudoNoBolsosão tratados e mantidos em segurança, portanto, os melhores esforços são empregados para que os dados sejam protegidos e utilizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18).

1.3. Assim, esta política de privacidade estabelece as condições de tratamento dos dados pessoais dos titulares que são necessários para o funcionamento das aplicações e serviços da TudoNoBolso, exceto quando mencionado em contrário.

2. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA E DISPENSA DA COLETA DO CONSENTIMENTO:

2.1. Ao navegar nos sites e aplicativos da TudoNoBolso, bem como fazer uso dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda, independentemente de consentimento expresso, que a TudoNoBolsopode coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, usar, divulgar ou tratar seus dados pessoais, nas formas previstas na legislação e na presente política de privacidade.

2.2. Isso porque a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que será permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento dos seus titulares quando o controlador indicar outra hipótese de tratamento, que não a do consentimento, prevista em seu artigo 7º, como por exemplo: cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador, execução de contrato firmado com o titular, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, entre outras.

2.3. Portanto, ao utilizar as aplicações e serviços fornecidos pela TudoNoBolso, o USUÁRIO aceita integralmente as regras desta Política de Privacidade. Assim, caso não concorde com as condições de tratamento de seus dados nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO não deve usar os serviços ofertados pela plataforma.

3. IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO DO CONTROLADOR:

3.1. O Controlador dos dados pessoais dos USUÁRIOS é a TudoNoBolso, por ora denominada TudoNoBolso. Caso haja alguma dúvida após a leitura desta Política de Privacidade ou, por qualquer motivo, o USUÁRIO queira se comunicar com a TudoNoBolso a respeito das questões envolvendo seus dados pessoais, é possível realizar contato através do e-mail [email protected]. 

4. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA:

4.1. Para os fins de aplicação desta Política, esta será aplicada a TudoNoBolsoe todas as empresas que atuam em território nacional. 

4.2. Esta política é aplicável e deverá ser cumprida, obrigatoriamente, por todos os colaboradores da TudoNoBolso, bem como terceiros, prestadores de serviços e parceiros.

4.3. Esta política se aplica aos titulares (pessoas naturais), doravante denominados USUÁRIO e/ou ADMINISTRADORES DO PORTAL, a quem se referem os dados pessoais que são objeto ou poderão ser objeto de tratamento pela TudoNoBolso.

5. DIREITOS DOS TITULARES:

5.1. O USUÁRIO poderá requisitar:

(i) Confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados; 

(ii) Cópia dos Dados Pessoais que existam na TudoNoBolso. 

(iii) Acesso aos dados tratados; 

(iv) Correção de dados incompletos, errôneos ou desatualizados; 

(v) Anonimização dos seus dados para que esses deixem de relacionar-se ao USUÁRIO, deixando de ser dados pessoais; 

(vi) Bloqueio dos seus dados, suspendendo assim, temporariamente, o tratamento sobre seus dados;

(vii) A eliminação dos dados pessoais, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;

(viii) Informações sobre as entidades, tanto públicas quanto privadas, com as quais a TudoNoBolso, enquanto controladora, tenha realizado uso compartilhado de dados; 

(ix) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei n.º 13.709/2018.

5.2. Cabe ao USUÁRIO manter seus dados sempre atualizados, sendo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO as consequências decorrentes do fornecimento de dados errôneos, inexatos ou desatualizados.

6. DADOS COLETADOS PELA TUDONOBOLSO:

6.1. Ao se registrar e utilizar o aplicativo ou os serviços ofertados pela TudoNoBolso, o USUÁRIO fornece informações estatísticas sobre seu uso dos serviços, dados agregados e dados pessoalmente identificáveis. Isto acontece, pois o fornecimento dessas informações é essencial para a operação do aplicativo.

6.2. A TudoNoBolso coleta dados pessoais do USUÁRIO, quando este: (i) Acessa a plataforma da TudoNoBolso por meio de aplicativo ou site; (ii) Contrata um serviço ou produto; (iii) Entra em contato por meio dos Canais De Atendimento; e (iv) Participa de pesquisa ou promoções realizadas pela TudoNoBolso;

6.2.1. Ao navegar em nossa plataforma ou site, o titular poderá ser redirecionado para outros sites ou aplicativos ocasião em que o titular deverá se atentar às políticas de privacidade e aos termos de uso desses terceiros, uma vez que a TudoNoBolso não se responsabiliza pelas práticas e conteúdo de terceiros.

6.3. A TudoNoBolso coleta os dados pessoais disponibilizados pelo USUÁRIO no momento da criação da conta de usuário, os dados criados durante o uso dos serviços fornecidos pelas aplicações da TudoNoBolso e os dados fornecidos por terceiros, como, por exemplo, por outros USUÁRIOS, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços financeiros e autoridades governamentais.

6.3.1. O USUÁRIO disponibiliza, ou pode ter que disponibilizar, os seguintes dados para utilização dos serviços ofertados pela TudoNoBolso: 

(i) Nome completo; 

(ii) Nome social (opcional);

(iii) CPF (Cadastro de Pessoa Física);

(iv) RG (Registro Geral) opcional;

(v) Endereço completo;

(vi) Data de nascimento;

(vii) Filiação (Nome completo);

(viii) Gênero (opcional, exceto se houver exigência legal ou regulatória);

(ix) Telefone/celular; 

(x) E-mail(opcional);

(xi) Cookies; 

(xii) Localização;

(xiii) Autorretrato (foto “selfie”);  

(xiv) Dados do Contrato de Trabalho (Ex. Renda, cargo, departamento, empresa, matrícula); 

6.3.2. Poderão ser coletados durante o uso dos serviços pelo aplicativo ou site os seguintes dados pessoais:

(a) Dados de contato profissional, como nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;

(b) Credenciais de conta no aplicativo TudoNoBolso;

(c) Informações de dados bancários; 

(d) Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas, como abertura de chamado por tipo de produto ou serviço, dados de contato incluindo o conteúdo de suas comunicações e gravações telefônicas com a TudoNoBolso.

6.3.3. Os dados pessoais dos titulares poderão ser coletados de terceiros nas seguintes situações:

(i) checagem de informações na Receita Federal do Brasil; 

(ii) análise de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou SERASA;

(iii) consulta em lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE), lista de restrições e listas internacionais;

(iv) reconhecimento biométrico facial;

 (v) Assinatura de documentos contém como base para validação e garantia legal a vinculação da geolocalização "localização" no momento da assinatura após aceito do contrato, esse processo ocorre temporariamente no momento da assinatura do documento.

(vi) O Usuário reconhece que os documentos firmados mediante sua assinatura autografada em tela sensível ao toque, conforme captada digitalmente por meio do Aplicativo, serão considerados instrumentos particulares juridicamente vinculantes para todos os fins legais, com comprovação suficiente de sua autoria e integridade.

6.4. Além dos dados mencionados nos itens acima, o USUÁRIO deverá enviar à TudoNoBolso, por meio de upload no aplicativo da TudoNoBolso, cópia do documento de identidade oficial com foto (RG e/ou CNH).

6.5. A TudoNoBolso poderá, também, coletar informações dos USUÁRIOS que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas pelo próprio USUÁRIO.

7. FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS:

7.1. Os dados coletados pela TudoNoBolso serão utilizados com o objetivo de prestar um serviço de excelência, respeitando as diretrizes estabelecidas pelas normativas vigentes. Logo, os dados pessoais dos titulares poderão ser utilizados nas seguintes situações:

7.1.1. Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO poderão ser utilizados pela TudoNoBolso para:

(i) Identificar e autenticar se o titular preenche os requisitos exigidos pela legislação para contratar os serviços e produtos ofertados pela TudoNoBolso;

(ii) Verificar a identidade do titular no ato da contratação, realizando os procedimentos de conheça o seu cliente (KYC) e prevenção a lavagem de dinheiro (PLD);

(iii) Prestar o serviço e oferecer o produto contratado;

(iv) Confirmar a identidade e a elegibilidade dos USUÁRIOS que pretendem utilizar dos serviços ofertados pela TudoNoBolso, inclusive por meio de dados biométricos, quando permitido por lei, para prevenir fraude e o uso dos serviços para atos ilícitos;

(v) Entrar em contato com o USUÁRIO por meio de telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação para envio de notificação ou push relacionado ao uso dos serviços da TudoNoBolso;

(vi) Atender às solicitações dos titulares e esclarecer suas dúvidas;

(vii) Aprimorar os serviços prestados pela TudoNoBolso, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados para oferta de novos produtos ou serviços;

(viii) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião, promoção dos produtos e serviços ofertados pela TudoNoBolso;

(ix) Envio de novidades, funcionalidades, conteúdos e notícias relevantes para manutenção da relação entre a TudoNoBolso e o USUÁRIO;

(x) Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;

(xi) Exercício regular dos direitos da TudoNoBolso em processos judiciais e administrativos, caso necessário;

(xii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7.1.1.1. Os documentos pessoais fornecidos pelo titular podem ser compartilhados com terceiros, incluindo, entre outros, órgão executores da lei, em caso de suspeita de envolvimento com atividades ilegais.

7.1.2. Os dados pessoais coletados do dispositivo do titular poderão ser utilizados pela TudoNoBolso para: 

(i) Prestar o serviço e oferecer os produtos contratados; 

(ii) Aperfeiçoamento do uso e experiência do USUÁRIO com o aplicativo;

(iii) Recomendar novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo para o USUÁRIO;

(iv) Solucionar problemas operacionais de software, fazer testes, pesquisas e análises de dados, além de monitorar e analisar tendências de uso e atividade;

(v) Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;

(vi) Identificar utilização fraudulenta dos serviços, além de prevenir e combater o acesso não autorizado à conta dos USUÁRIOS;

(vii) Exercício regular dos direitos da TudoNoBolso em processos judiciais e administrativos, caso necessário;

(viii) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; e

(ix) Cumprir obrigação legal ou regulatória;

7.1.3. Os dados pessoais originados pela utilização dos serviços e produtos ofertados pela TudoNoBolso poderão ser utilizados para:

(i) Prestação dos serviços e entrega dos produtos contratados;

(ii) Autenticar transações realizadas no aplicativo;

(iii) Atender e ofertar o devido suporte ao USUÁRIO;

(iv) Aprimorar os serviços prestados pela TudoNoBolso, bem como desenvolver novos produtos e serviços;

(v) Solucionar problemas operacionais de software, fazer testes, pesquisas e análises de dados, além de monitorar e analisar tendências de uso e atividade;

(vi) Prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança;

(vii) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(viii) Exercício regular dos direitos da TudoNoBolso em processos judiciais e administrativos, caso necessário;

(ix) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

(x) Cumprir obrigação legal ou regulatória;

7.1.4. Os dados pessoais coletados de terceiros poderão ser utilizados pela TudoNoBolso para:

(i) Aprimorar os serviços e produtos ofertados pela TudoNoBolso;

(ii) Prospectar novos clientes, divulgação dos produtos e serviços ofertados pela TudoNoBolso, pesquisa de mercado e de opinião;

(iii) Prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança;

(iv) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(v) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

(vi) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

7.1.4.1. Os dados pessoais dos clientes poderão ser compartilhados com terceiros para realização dos processos anteriormente descritos (KYC e PLD), bem como compartilhado com as autoridades competentes em caso de suspeita de envolvimento com atividades ilegais;

7.1.5. Os dados pessoais obtidos de fontes públicas poderão ser utilizados pela TudoNoBolso para: 

(i) Divulgar produtos e serviços prestados pela TudoNoBolso em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários;

(ii) Identificar e autenticar se o USUÁRIO preenche os requisitos exigidos pela legislação para contratar os serviços e produtos ofertados pela TudoNoBolso;

(iii) Verificar a identidade do USUÁRIO no ato da contratação, realizando os procedimentos de conheça o seu cliente (KYC) e prevenção a lavagem de dinheiro (PLD);

(iv) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(v) Exercício regular dos direitos da TudoNoBolso em processos judiciais e administrativos, caso necessário; e

(vi) Cumprir obrigação legal ou regulatória;

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

8.1. A base de dados formada pela TudoNoBolso não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, exceto nas situações previstas nesta Política de Privacidade.

8.2. Sempre que se fizer necessário, o compartilhamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS será realizado dentro dos limites e propósitos dos negócios da TudoNoBolso e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

8.3. Assim, poderá existir o compartilhamento dos seus dados:

(i) em caso de transferência de propriedade da TudoNoBolso ou de suas empresas correspondentes, que podem ou não fazer parte do grupo de companhias que operam, em conjunto, em prol da disponibilidade dos serviços prestados;

(ii) para extração de informações estatísticas sobre o negócio. Destaca-se que, nesse caso, os dados divulgados nunca estarão relacionados a qualquer indivíduo específico;

(iii)  com prestadores de serviços, instituições financeiras, fornecedores, consultores, parceiros comerciais, entre outros, tais como: provedores de armazenamento em nuvem, empresas de pagamento, parceiros de marketing e provedores de plataformas de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, redes de publicidade, provedores de dados de terceiros, parceiros de pesquisa, provedores de serviço de análise, advogados, contadores.

(iv)  com autoridades governamentais;

8.4. O compartilhamento dos dados dos titulares com os terceiros acima delimitados (a título exemplificativo) pode ter as seguintes finalidades:

(i) Verificar a identidade do titular e a elegibilidade para contratar os serviços prestados pela TudoNoBolso;

(ii) Viabilizar a prestação de serviço, uma vez que a TudoNoBolso utiliza de provedores na nuvem para desenvolver e operar o aplicativo;

(iii) Viabilizar o contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação, push ou outros meios de comunicação;

(iv) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(v) Exercício regular de direitos da TudoNoBolso;

(vi) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

(vii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(viii) Marketing, prospecção, pesquisa de mercado e de opinião; e

(ix) Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;

8.5. Quem poderá ter acesso aos dados do USUÁRIO e por qual motivo: 

  8.6. O compartilhamento dos dados dos titulares com as autoridades públicas e órgãos reguladores pode ter as seguintes finalidades:

(i) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(ii) Exercício regular de direitos da TudoNoBolso;

(iii) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador/regulatório; e

(iv) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8.7. A TudoNoBolso poderá compartilhar com outras instituições do sistema financeiro e órgãos reguladores, seus dados e informações relacionados a ocorrências, tentativas ou indícios de fraudes com a finalidade de preveni-las e garantir a segurança das operações realizadas na plataforma, em conformidade com as legislações e regulamentos vigentes.

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS:

9.1. Os dados pessoais dos USUÁRIOS serão tratados de acordo com os termos previstos na presente Política até o encerramento do vínculo entre o USUÁRIO e a TudoNoBolso, que garante o controle e armazenamento em ambiente seguro durante o período de tratamento.

9.2. Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento da conta do USUÁRIO, a TudoNoBolso poderá armazenar os dados pessoais do titular por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para exercício regular dos seus direitos ou pelo prazo necessário, de acordo com a base legal que justifique a retenção.

9.3. A solicitação de exclusão dos dados do titular poderá ser realizada por meio do e-mail [email protected]. O time de privacidade da TudoNoBolso irá analisar a solicitação, bem como informar quais dados poderão ser excluídos e os que deverão continuar armazenados no banco de dados da instituição.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:

10.1. Os dados pessoais dos titulares poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela TudoNoBolso em servidores de computação localizados fora do Brasil. 

10.2. De toda forma, a TudoNoBolso cumpre com todos os requisitos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como possui uma avaliação criteriosa quanto aos seus prestadores de serviço, exigindo a adoção das melhores práticas de segurança e privacidade com o objetivo de garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos seus USUÁRIOS.

10.3. Logo, a TudoNoBolso poderá transferir dados internacionalmente, contanto que, de acordo com a legislação e as boas práticas de mercado, sejam transferidos apenas para países que possuam legislação tão rigorosa quanto a brasileira sobre a proteção de dados e privacidade. 

11. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

11.1. A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. Todavia, como a TudoNoBolso preza pela transparência da relação com seus clientes e USUÁRIOS, toda vez que uma alteração for efetuada, será enviado um comunicado aos titulares indicando a nova versão vigente.

11.2. Ao continuar utilizando os produtos e serviços ofertados pela TudoNoBolso após a alteração da Política de Privacidade, o USUÁRIO garante sua concordância com as novas condições. Em todo caso, o canal de atendimento da TudoNoBolso está sempre à disposição para receber os questionamentos dos USUÁRIOS.

ANEXO I 

DAS DEFINIÇÕES:

I. ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (Previsto na LGPD inciso III do artigo 5º).

II. BLOQUEIO: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

III. CANAIS DE ATENDIMENTO: São formas de atendimento ao USUÁRIO descritas no Site, para obtenção de esclarecimentos, informações, ajuda e soluções de dúvidas e/ou problemas enfrentados pelo USUÁRIO.

IV. CONSENTIMENTO: É a hipótese que autoriza o tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica e informada nesta Política de Privacidade. 

V. COOKIES: São pequenos arquivos que armazenam uma série de dados dos usuários quando realizam acesso a algum website.

VI. DADOS PESSOAIS: São todas as informações de pessoas físicas cadastradas na base da TudoNoBolso, que identificam ou possam identificar o USUÁRIO. Ao concordar com essa Política de Privacidade, o USUÁRIO autoriza o uso de seus dados pessoais para pesquisa e controle das atividades e uso do Cartão. Os Dados Pessoais são tratados conforme as diretrizes expostas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, disponíveis no site da TudoNoBolso. 

VII. DADO SENSÍVEL: qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

VIII. ELIMINAÇÃO: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.  

IX. ENCAREGADO: Pessoa indicada pela TudoNoBolso para atuar como canal de comunicação entre a TudoNoBolso, o USUÁRIO e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

X. PRODUTO E SERVIÇO: Todo e qualquer produto e serviço será oferecido pela TudoNoBolso por meio do APP ou plataformas.

XI. TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

XII. TITULAR DOS DADOS: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento.

XIII. USUÁRIO: Pessoa física e/ou administrador do portal, devidamente qualificada e que utiliza a plataforma TudoNoBolso para a realização de transações e é responsável pelo cumprimento das obrigações decorrentes do Termo de Uso e da Política de Privacidade, inclusive pelas transações.